Termos e Condições
PREÂMBULO
1. Objecto e Partes Contratantes:
Estes Termos e Condições de Serviço são acordados entre a Deyvison Jesus Unipessoal LDA, com sede em Rua António Cândido, 4Lj 5 – 2725-222, Algueirão- Mem Martins, número de identificação fiscal 516521179 e contacto +351 936 070 911 doravante designada por “Clínica Dentária Orthowise”, e as pessoas que desejem realizar consultas através do website www.orthowise.pt, doravante designadas por “Paciente” ou “Utilizador”.
2. Aplicabilidades:
As contratações de serviços médicos dentários efetuadas através do website www.orthowise.pt serão reguladas exclusivamente por este contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website
ARTIGO 1 – OBJETO
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O objectivo deste documento é definir as condições gerais de prestação de serviços médicos dentários, incluindo o agendamento, conforme disponíveis no website www.orthowise.pt.
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Estas condições regulam todas as etapas necessárias para a contratação de serviços de medicina dentária e garantem o seguimento adequado do atendimento ao paciente.
ARTIGO 2 - AGENDAMENTO
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O Utilizador concretiza o seu agendamento de consulta através da conclusão do processo de solicitação no website www.orthowise.pt, escolhendo o (s) serviço (s) desejado (s) e fornecendo as informações solicitadas.
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Para efectuar o agendamento, o Utilizador deverá:
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a) Registar-se no website www.orthowise.pt, fornecendo as informações solicitadas, como nome, correio electrónico, número de telefone, entre outras informações pessoais necessárias para o atendimento dentário.
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b) Completar as informações necessárias, como dados pessoais, detalhes de contacto.
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A confirmação do agendamento pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa das Condições Gerais de Serviço, que serão as únicas aplicáveis ao contrato celebrado.
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A Clínica Dentária Orthowise honrará os agendamentos realizados online, e, na eventualidade de indisponibilidade de horário ou serviço, a Clínica Dentária Orthowise compromete-se a informar o Utilizador com antecedência.
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Não há necessidade de realizar pagamentos para agendar a consulta, entretanto poderá haver custos referentes ao tratamento necessário a ser executado ou exames de diagnóstico que serão informados no dia da consulta, sendo impossível prever tais valores antes de uma avaliação prévia.
ARTIGO 3 - PAGAMENTO
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O website www.orthowise.pt não oferece opções de pagamento. Todo e qualquer pagamento serão realizados a partir de contratos celebrados na sede da empresa situada na Rua António Cândido 5 Loja 5, Mem Martins 2725-222, Portugal.
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As opções de pagamentos oferecidas após a avaliação e diagnóstico incluem:
a) Cartão de Crédito (Visa, Mastercard)
b) MB Way
c) Transferência Bancária
d) Débito directo em conta
ARTIGO 4 - DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO DO SERVIÇO
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O serviço médico dentário será prestado conforme avaliação prévia, diagnóstico e pagamento.
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Caso haja atrasos ou imprevistos por parte da Clínica Dentária, o paciente será informado com antecedência, e o agendamento poderá ser reagendado conforme disponibilidade.
ARTIGO 5 - PREÇOS
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Os preços dos serviços odontológicos estão indicados em Euros, incluindo IVA, conforme a legislação vigente.
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Caso ocorra um aumento de preços de algum serviço odontológico, o Utilizador será informado imediatamente. O Utilizador poderá optar por continuar com a sua marcação (efectuando o pagamento da diferença) ou cancelar o agendamento.
ARTIGO 6 - CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
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O processo de cancelamento da consulta não gera nenhum custo para o utilizador, sendo indicado realizar com no máximo 24 horas antes do agendamento.
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O reembolso de tratamentos já efectuados serão analisados pela nossa equipa, será tratado caso a caso pela Clínica Dentária Orthowise. O pedido de reembolso deverá ser enviado para o correio electrónico orthowise.pt@gmail.com e dentro de 15 dias úteis será enviado uma resposta.
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Sempre que possível, o reembolso será realizado pela mesma forma de pagamento utilizada. Caso não seja possível, o paciente deverá fornecer comprovantes de pagamento e dados bancários para que o reembolso seja efetuado via transferência bancária.
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A Clínica Dentária Orthowise não compromete-se a realizar o reembolso de tratamentos que foram realizados dentro das normas da OMD (Ordem dos Médicos Dentistas).
ARTIGO 7 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos dados pessoais do paciente será realizado de acordo com a legislação sobre protecção de dados pessoais (Lei Geral de Protecção de Dados – LGPD). Os dados fornecidos serão armazenados em bases de dados da Clínica Dentária Orthowise, com a finalidade de agendamento de consultas, prestação de serviços dentários e envio de informações sobre novos serviços ou promoções da clínica.
O fornecimento de dados pessoais é necessário para a realização de agendamentos. O paciente tem o direito de acender, corrigir ou excluir seus dados pessoais, conforme previsto pela legislação vigente.
ARTIGO 8- ALTERAÇÕES NOS TERMOS
A Deyvison Jesus Unipessoal LDA, adiante identificada como “Orthowise”, com capital social de 4.000,00 euros, sob o número de identificação fiscal de pessoa colectiva 516521179 e com sede na rua António Cândido 5 loja 5, Sintra, Portugal, é a entidade prestadora de serviços médicos dentários, devidamente autorizada pela ERS (Entidade Reguladora da Saúde), sob o número de registo 20851/2021
ARTIGO 9 - JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente em Portugal. Quaisquer disputas serão resolvidas na comarca da cidade onde a Clínica Dentária Orthowise está localizada.